Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma Fatura Fácil, operada pela SAGUARO COMUNICAÇÃO LTDA. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, a empresa cliente e seus usuários declaram concordar com estas condições.
1. Objeto
A Fatura Fácil concede à empresa cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável do software Fatura Fácil, ofertado no modelo SaaS (Software as a Service), para gestão empresarial (CRM, faturamento, ordens de serviço, estoque, financeiro e comunicação).
2. Cadastro e responsabilidades da empresa cliente
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
- Manter em sigilo as credenciais de acesso e responder por todas as ações realizadas com sua conta;
- Designar administradores responsáveis pelos usuários vinculados à sua empresa;
- Utilizar o serviço em conformidade com a legislação vigente.
3. Responsabilidade pelo conteúdo e dados inseridos
A empresa cliente é a única responsável pelos dados que insere na plataforma (clientes finais, leads, produtos, valores, documentos fiscais), inclusive por sua veracidade, legalidade e pelo cumprimento das obrigações de proteção de dados aplicáveis aos titulares desses dados.
4. Integrações de terceiros
A Fatura Fácil oferece integrações com serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a: Meta (Facebook e Instagram), Google, provedores de pagamento (ex.: PagBank), provedores fiscais (ex.: Spedy), provedores de e-mail (ex.: SendGrid) e mensageria (ex.: Z-API / WhatsApp).
Ao conectar uma integração de terceiro, a empresa cliente autoriza expressamente a Fatura Fácil a acessar esses serviços em seu nome, utilizando as credenciais e permissões concedidas, exclusivamente para as finalidades da plataforma.
A Fatura Fácil não se responsabiliza por indisponibilidade, alterações de política ou cobrança dos serviços de terceiros.
5. Disponibilidade e suporte
A Fatura Fácil envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, ressalvadas as janelas de manutenção programada e eventos de força maior. O suporte é prestado pelos canais oficiais divulgados na plataforma.
6. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre o software, marca, interfaces, código-fonte e documentação da plataforma Fatura Fácil pertencem à SAGUARO COMUNICAÇÃO LTDA. A licença concedida à empresa cliente não implica qualquer transferência de titularidade.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da Fatura Fácil por eventuais danos decorrentes do uso do serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pela empresa cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. A Fatura Fácil não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por uso indevido do serviço, integrações de terceiros ou falhas de conectividade da empresa cliente.
8. Vigência e rescisão
Estes Termos vigoram enquanto a empresa cliente mantiver conta ativa na plataforma. Qualquer das partes pode encerrar a relação a qualquer momento, respeitados eventuais compromissos contratuais específicos. Em caso de encerramento, aplica-se a política de retenção descrita na Política de Privacidade.
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para saguaro.comunicacao@gmail.com.
10. Foro e lei aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.